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Antaq oficializa autorização para porto de transatlânticos em Balneário Camboriú

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira parecer favorável à autorização para a instalação do BC Port, o projeto de um porto de transatlânticos em Balneário Camboriú. A publicação torna oficial a decisão, e dá aval ao Ministério do Transportes para que assine contrato com a empresa PDBS, responsável pela proposta. Como se trata de área da União, todo o processo é conduzido pelo governo federal.

O documento confirma que, para a Antaq, a empresa cumpriu as exigências e está apta a construir e explorar o terminal portuário turístico. A área total da outorga é de 21,4 mil metros quadrados na Barra Sul, na continuação do molhe. O investimento previsto pela empresa é de R$ 318 milhões.

A proposta encontra resistência da prefeitura, que encaminhou um ofício à Antaq em que o prefeito Fabrício Oliveira (PSB) afirma que o empreendimento trará impacto acima do tolerável para a região da Barra Sul. O documento, no entanto, foi incluído no processo um dia após a aprovação do projeto em reunião colegiada do órgão federal, que ocorreu em 10 de outubro.

O processo apresentado pela PDBS inclui uma declaração de “nada a opor” do ex-prefeito Edson Renato Dias (MDB), assinada em 2013. Também está lá a tramitação do projeto dentro do Conselho da Cidade e a apresentação em audiência pública.

Processo administrativo

Mas na mesma resolução que autoriza o Ministério dos Transportes a permitir a exploração do porto turístico, a Antaq determina a instauração de um processo administrativo para investigar a legitimidade dos documentos apresentados pelo BC Port, produzidos por agentes públicos de entidades ou órgãos envolvidos. O mentor do projeto, André Guimarães, diz que a proposta foi alvo de denúncias em relação à documentação, que ele afirma serem infundadas. A investigação não tem efeito suspensivo sobre a tramitação da proposta.

O projeto do BC Port inclui um shopping e um hotel de luxo, junto ao atracadouro dos navios. A ideia é que Balneário Camboriú passe a ser um hub de embarque e desembarque de passageiros, e permita a cobiçada ligação entre os portos turísticos brasileiros e os do Uruguai e da Argentina.

A proposta ainda depende da outorga do Ministério dos Transportes e do licenciamento ambiental. Obtida toda a documentação necessária, o prazo para o início das operações é de três anos.

 

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Fonte ( www.nsctotal.com.br/colunistas/dagmara-spautz/antaq-oficializa-autorizacao-para-porto-de-transatlanticos-em-balneario)